ACORDO DE DIREITOS DE UTILIZAÇÃO
v.12.05.2020
Encontrámos a sua fotografia ou vídeo e vimos pedir-lhe que nos autorize, isto é, autorize a Beiersdorf Portuguesa Lda., mencionada a partir daqui como “BEIERSDORF”, a utilizá-la nos nossos canais de marketing. Assim sendo, gostaríamos de fazer um acordo consigo sobre a concessão de direito de utilização do seu conteúdo de utilizador, ou seja, do seu UGC ("User Generated Content" - "UGC").
Ao responder a este pedido de concessão de direito de utilização com a hashtag está a concordar com os seguintes termos:
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Concede à BEIRSDORF direitos não exclusivos de uso, publicação e divulgação do seu UCG. Esta atribuição de direitos é sem limitação de tempo (ilimitado), território (mundial), extensão, meios de comunicação (incluindo, mas não limitado a online (incluindo redes sociais) e intranet da BEIERSDORF) ou intenção de utilização.
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O direito inclui o direito de editar, nomeadamente o direito de editar o UGC e de o combinar com outros elementos, tais como texto ou elementos gráficos. A BEIERSDORF tem o direito de transferir os referidos direitos para outras entidades, incluindo, entre outros, as empresas afiliadas da BEIERSDORF, bem como as agências.
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A BEIERSDORF não é obrigada a utilizar o UGC. Se o UGC estiver a ser utilizado, a BEIERSDORF não é obrigada a, mas ainda assim autorizada a, a mencionar o seu nome ou o nome de conta nas redes sociais e a utilizar a sua imagem de perfil nas redes sociais, bem como o texto do seu UGC, incluindo hashtags.
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A atribuição dos direitos acima mencionados será feita gratuitamente.
Os direitos concedidos são:
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"não exclusivos", o que significa que você pode usar o UGC para fins próprios ou deixar que outros utilizem o seu UGC para seus próprios fins;
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"gratuitos", ou seja, livres de quaisquer custos. Não temos qualquer obrigação no que respeita à nossa utilização do seu UGC;
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"tempo ilimitado", o que significa que nos concede a autorização por um período de tempo indefinido;
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"localmente ilimitado", o que significa que podemos exercer os nossos direitos em qualquer parte do mundo;
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"ilimitado para qualquer tipo de meios de comunicação", o que significa que nos concede a autorização para todos os tipos de meios de comunicação.
Ao concordar com os termos deste ACORDO DE DIREITOS DE UTILIZAÇÃO, GARANTE-NOS
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que tem o direito de nos atribuir os direitos de utilização relativamente ao seu UGC, nos termos acima descritos;
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que tem autorização de todas as pessoas retratadas no seu UGC, e que o UGC em que estão retratadas pode ser utilizado nos termos acima descritos;
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que pagou e pagará na íntegra quaisquer taxas ou outros pagamentos que possam estar relacionados com a utilização do seu UGC;
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que o seu UGC não infringe quaisquer direitos legais de terceiros, por exemplo, direitos de propriedade intelectual ou direitos de privacidade;
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como indivíduo, tem pelo menos dezoito (18) anos de idade ou como representante legal concorda com a transmissão dos direitos na medida acima descrita.
Este acordo será regulado e interpretado em todos os aspetos em conformidade com a legislação aplicável de Portugal (excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, bem como qualquer conflito de regras de direito que possam determinar que leis de outra jurisdição sejam aplicadas.
O local exclusivo de jurisdição para todos os conflitos jurídicos decorrentes ou relacionados com o presente acordo é o nosso local de atividade.
Para mais informações, por favor contacte-nos: